Sancionada lei que inclui taxista, mototaxista e motorista por aplicativo no ‘Mais Renda’

O PL foi aprovado pelo plenário, após aprovação de um requerimento com pedido de urgência, de autoria do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB).

 

O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei n° 11.524/2021, oriunda do Projeto de Lei n° 381/2021, do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária do dia 11 deste mês, alterando a Lei 10.400, de 29 de dezembro de 2015, para permitir a inclusão de taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos no programa estadual  ‘Mais Renda’.

Agora, essas atividades também poderão se beneficiar dos instrumentos do programa ‘Mais Renda’, como as ações de capacitação e qualificação técnica dos beneficiários, a aquisição e doação de equipamentos e insumos, a intermediação do trabalhador autônomo, bem como a promoção, estímulo e apoio às iniciativas de oferta de crédito.

Inclusão socioprodutiva

Na justificativa da matéria, o governador Flávio Dino (PSB) esclareceu que o programa ‘Mais Renda’ foi instituído com o objetivo de favorecer a inclusão socioprodutiva e a redução da vulnerabilidade econômica e social da população em estado de pobreza, bem como dinamizar as atividades econômicas do Estado.

Conforme a lei, também poderão ser enquadrados como empreendimento individual os serviços de transporte do tipo táxi, mototáxi e de transporte privado acionado por aplicativo, desde que prestados por profissionais que residam e trabalhem no Estado do Maranhão.

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