Projeto de Lei prevê doação de prédios escolares a municípios maranhenses

O Executivo Estadual encaminhou na última terça-feira (24) projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão para transferir 168 prédios escolares estaduais às administrações municipais maranhenses.

“Envio agora projeto de lei à Assembleia visando à doação de 168 prédios escolares para municípios maranhenses. Mais uma medida de concretização do regime de colaboração no terreno educacional”, disse o governador Flávio Dino.

Os prédios, de posse da administração estadual, passarão a fazer parte dos patrimônios municipais com o objetivo de potencializar o processo de municipalização do ensino, marcado pela descentralização das ações de gestão da educação por meio da transferência das funções aos municípios.

A ideia é garantir que escolas municipais sejam instrumento para a universalização, aperfeiçoamento da qualidade do ensino e para o fortalecimento da autonomia no que diz respeito ao direito e acesso à educação.

Cidades como Açailândia, Bacabal, Balsas, Carolina, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Timbiras, Matões do Norte, Presidente Vargas, Pedreiras, Pinheiro, Cururupu, Poção de Pedras, Timon, Presidente Dutra e Viana são algumas das cidades previstas para terem escolas que terão transferência de domínio, do estadual para o municipal.

 

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