Justiça Federal proíbe shows e eventos festivos em Imperatriz

Resolução acatada pela Prefeitura suspende a flexibilização do Decreto Municipal nº 030

Em cumprimento à decisão da Justiça Federal, em favor do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Imperatriz acata a determinação de suspender os eventos festivos em locais fechados, casas de shows, clubes recreativos ou similares, até 26 de abril. Assim como também veta as apresenta noções de artistas locais, pelo mesmo prazo. A resolução suspende a flexibilização do Decreto Municipal nº 030.

Ao acatar decisão judicial, presente no processo nº 1000372-81.2021.4.01.3701, ação civil pública 65, a Prefeitura cumpre a decisão do Governador do Estado do Maranhão, que, no decreto nº 36.679, proíbe a realização de qualquer evento ou reunião, válido até 26 de abril.

 

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